Split payment em vendas parceladas: como ficam débito e crédito
O split payment da reforma tributária cria dúvidas sobre quando nascem o débito e o crédito nas vendas parceladas, com efeitos diretos no caixa das empresas.
Testemunha inventada em recurso gera multa por má-fé e ofício à OAB
O TRT-15 multou um trabalhador por litigância de má-fé após ele inventar uma testemunha em recurso e ainda determinou que a OAB apure a conduta do advogado.
STF julga validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O STF começa a analisar se a Lei Geral do Licenciamento Ambiental respeita a Constituição, em julgamento que opõe ambientalistas e o setor da construção.
STJ troca de gestão e aposta no filtro de relevância para se reinventar
Com a troca de gestão, o STJ inicia um novo ciclo marcado pela implantação do filtro de relevância da questão federal e mudanças regimentais.
Golpe da caixa vazia: marketplace é condenado a indenizar consumidor
Justiça de Osasco (SP) condenou plataforma de marketplace a indenizar consumidor que recebeu jornal e isopor no lugar de um celular. Entenda o caso do golpe da caixa vazia.
STJ se divide sobre se transação fiscal libera banco fiador da dívida
A 2ª Turma do STJ está dividida sobre se a transação fiscal entre uma empresa devedora e o poder público desobriga o banco fiador da dívida.
STF mantém suspensão de multas sobre saúde mental no trabalho
O STF confirmou a suspensão, por 90 dias, das punições baseadas nas novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho, por considerá-las vagas demais. As diretrizes de prevenção continuam valendo.
Quantidade de droga não basta para afastar tráfico privilegiado, decide TRF-3
A 5ª Turma do TRF-3 decidiu que a grande quantidade de droga apreendida em aeroporto, por si só, não prova vínculo com organização criminosa nem impede o tráfico privilegiado, reduzindo a pena de duas rés flagradas em Guarulhos.
Bitcoin apreendido: nova regra brasileira permite vender antes do julgamento
O Brasil montou uma estrutura jurídica que permite vender e confiscar criptomoedas apreendidas antes do julgamento — em alguns casos sem condenação penal. Entenda o que muda a partir de 2027.
Aula 15: Casamento, União Estável e dissolução
Meus amigos e minhas amigas, boa noite! Sejam muito bem-vindos à nossa aula de aprofundamento em Direito de Família, um tema que não apenas é central em nossas vidas privadas, mas que cai muito e é aposta certa em todas as fases da OAB. O Direito Civil, antes focado no individualismo e no patrimônio (visão…
