O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive um momento de transição. Nesta quarta-feira (19/8), a corte passou por uma troca de gestão, marcando o início da 22ª administração desde a criação do tribunal. Junto com os novos rumos vem um grande desafio: colocar em prática o filtro de relevância da questão federal.
Essa mudança promete redesenhar a forma como o STJ trabalha e reforçar seu papel dentro do sistema de Justiça brasileiro.
O que é o STJ e por que ele importa
Criado pela Constituição de 1988 para ser o guardião do direito federal, o STJ é conhecido como o “Tribunal da Cidadania”. Sua instalação ocorreu em 7 de abril de 1989, no ano seguinte à promulgação da Carta, depois de amplo debate sobre o funcionamento do Judiciário no país.
Desde então, coube ao tribunal interpretar toda a legislação reformulada a partir da redemocratização, atuando muitas vezes para assegurar cidadania, respeito e dignidade aos brasileiros.
Decisões que mudaram vidas
Ao longo de sua trajetória, o STJ acumulou precedentes marcantes. Um exemplo é o de uma trabalhadora catarinense cuja filha menor era portadora do vírus HIV. Sem condições financeiras para custear o tratamento, ela tentou sacar o saldo de sua conta vinculada do FGTS, o que não era permitido pela legislação. O tribunal entendeu que a finalidade social da norma deveria prevalecer sobre o rigor da lei escrita e liberou o saque.
Outro caso emblemático foi o de dona Neiva Aparecida de Souza, autorizada pelo STJ a adotar o próprio neto de 12 anos, diante da situação excepcional em que pai e mãe eram dependentes químicos.
O tribunal também garantiu à mãe de Leide das Neves — primeira vítima fatal da contaminação pelo césio-137, acidente radioativo ocorrido em Goiás em 1987 — o direito a indenização por danos morais e materiais.
Já a bebê Kyara, de Brasília, diagnosticada com atrofia muscular espinhal (AME), conseguiu por meio de uma decisão da corte o acesso ao medicamento específico e sobreviveu. São apenas alguns exemplos entre milhares de casos em que pessoas tiveram direitos assegurados pela atuação do tribunal.
O filtro de relevância e a nova lógica
Agora, o STJ se prepara para se reinventar. A nova administração assume com a missão de reencontrar a vocação prevista na Constituição de 1988 e de implementar o filtro de relevância da questão federal, além das mudanças regimentais necessárias para organizar o tribunal dentro dessa nova lógica de funcionamento.
Segundo a corte, qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes. A proposta inclui usar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade, e não o contrário, além de investir na capacitação dos servidores de forma saudável e inovadora.
Por que isso importa para quem estuda Direito
O filtro de relevância é um tema central para estudantes e profissionais do Direito, pois altera os critérios de admissão de recursos e a própria dinâmica de atuação do STJ. Compreender essas mudanças é essencial para quem se prepara para a OAB e concursos.
Também estão previstas ações no âmbito do Conselho da Justiça Federal, que deve funcionar como braço de boas políticas públicas para a Justiça Federal. Programas de sucesso como o Pop Rua Jud e os Juizados Especiais Federais Itinerantes devem ser ampliados. Há ainda a intenção de criar programas para reduzir a litigiosidade excessiva na área previdenciária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças em ações coletivas.
No salão principal do tribunal está o mural “O Homem é a Medida de Todas as Coisas”, pintado à mão em 1995 pelo artista plástico e arquiteto Vallandro Keating e recentemente restaurado. A frase, atribuída ao filósofo Protágoras e datada provavelmente do século 5 a.C., serve de lembrete: a razão de ser da Justiça é o ser humano, suas dores, seus conflitos e o respeito a seus direitos fundamentais.