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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
LOCADOR: _____________________, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade R.G X.XXX.XX, CPF XXX.XXX.XXX residente e domiciliado na Rua das Gameleiras, Brasil.
LOCATÁRIO: _____________________, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade R.G X.XXX.XX, CPF XXX.XXX.XXX residente e domiciliado na Rua das Gameleiras, Brasil.
As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA, nos termos da Lei nº 8.245/91 e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto o aluguel do imóvel residencial situado na Avenida Amarela, de propriedade do LOCADOR, conforme matrícula nº XXX.XXX registrado perante 1º Ofício de Notas do município de ________. O imóvel será entregue ao LOCATÁRIO em perfeito estado de conservação, garantindo sua plena habitabilidade. O LOCATÁRIO compromete-se a utilizá-lo exclusivamente para fins residenciais durante o período estipulado, sendo vedado seu uso comercial ou cessão a terceiros sem autorização expressa e por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA 2ª – DO USO DO IMÓVEL
2.1. O imóvel será utilizado pelo LOCATÁRIO exclusivamente para fins de hospedagem própria e de sua família durante o período de ____________, não podendo ser sublocado, cedido ou utilizado para qualquer outra finalidade, inclusive comercial. O LOCATÁRIO declara ciência de que qualquer desvio da finalidade acordada configurará infração contratual grave, sujeitando-o às penalidades previstas neste instrumento, incluindo rescisão imediata do contrato e aplicação de multas. O imóvel deverá ser utilizado com responsabilidade, observando-se as regras do condomínio e o zelo pela vizinhança.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ ________________, na seguinte forma:
(a) % () no ato da reserva, mediante assinatura deste contrato; (b) % () no ato do check-in.
3.2. O pagamento será realizado via PIX para a conta de titularidade do LOCADOR, sendo que o comprovante de depósito servirá como recibo de pagamento. O LOCATÁRIO compromete-se a efetuar o pagamento dentro dos prazos estipulados, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IPCA.
3.3. O não pagamento nos prazos estipulados ensejará a rescisão automática deste contrato, sem necessidade de notificação, sujeitando o LOCATÁRIO à perda do valor já pago a título de reserva, além da adoção das medidas judiciais cabíveis para recuperação do crédito devido pelo LOCADOR.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO
4.1. O prazo da locação será de ______ dias, iniciando-se em XX/XX/XXXX e encerrando-se em XX/XX/XXXX, quando cessarão automaticamente os efeitos deste contrato.
4.2. A permanência do LOCATÁRIO após o prazo estipulado ensejará multa correspondente a ________% do valor total do aluguel por dia de ocupação indevida, além da obrigação de desocupação imediata. Caso a desocupação não ocorra voluntariamente, o LOCADOR poderá ingressar com ação de despejo, sendo que o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas e honorários advocatícios decorrentes.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
5.1. O LOCADOR declara que o imóvel está em perfeitas condições de uso, como comprovado por fotografias anexadas a este contrato. O LOCADOR compromete-se a entregar o imóvel limpo, desocupado e em condições adequadas de habitabilidade, garantindo o funcionamento de todas as instalações elétricas, hidráulicas e estruturais.
5.2. Caso o imóvel não esteja nas condições declaradas, o LOCATÁRIO poderá rescindir o contrato imediatamente, com devolução integral do valor pago. No entanto, eventuais problemas de manutenção que não comprometam a habitabilidade do imóvel não constituirão justa causa para rescisão imediata, devendo o LOCATÁRIO notificar o LOCADOR para que providencie os devidos reparos no prazo razoável.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
6.1. O LOCATÁRIO obriga-se a: (a) Cumprir as normas do condomínio e respeitar as regras internas estabelecidas; (b) Zelar pela conservação do imóvel, mantendo-o limpo e organizado durante a locação; (c) Retirar todos os seus pertences no ato da desocupação e entregar as chaves no prazo acordado; (d) Restituir o imóvel no estado original, arcando com eventuais danos que tenham sido causados durante a locação.
6.2. Em caso de dano ao imóvel, o LOCATÁRIO será responsável pela reparação integral, podendo o LOCADOR reter valores da caução, se houver, ou exigir indenização correspondente. Caso os danos comprometam a estrutura do imóvel ou impossibilitem nova locação, o LOCATÁRIO deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado ao LOCADOR.
CLÁUSULA 7ª – DAS DESPESAS INCLUSAS
7.1. O valor do aluguel inclui despesas com água, luz, gás, impostos, condomínio, TV a cabo e internet. No entanto, qualquer consumo excessivo que resulte em cobrança extraordinária será de responsabilidade do LOCATÁRIO, que deverá ressarcir o LOCADOR pelos valores adicionais.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO E MULTAS
8.1. O descumprimento de qualquer cláusula sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa de 20% do valor total do contrato, além de perdas e danos.
8.2. Em caso de desistência pelo LOCADOR, este devolverá os valores pagos pelo LOCATÁRIO, corrigidos pelo índice IPCA. O LOCADOR responderá ainda por eventuais danos morais e materiais causados ao LOCATÁRIO em razão do cancelamento imotivado da locação.
8.3. Se a desistência ocorrer por parte do LOCATÁRIO, este perderá o valor pago no ato da reserva, não cabendo qualquer restituição, salvo em caso de força maior devidamente comprovada.
CLÁUSULA 9ª – DA INTEGRAÇÃO DO CONTRATO
9.1. Integram este contrato todas as mensagens trocadas entre as partes, que poderão ser utilizadas como prova em caso de divergência sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da comarca do local do imóvel para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo com todas as cláusulas acima, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
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LOCATÁRIO
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LOCADOR
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TESTEMUNHA 1
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TESTEMUNHA 2