Atualmente é muito importan que o profissional tenha do seu cliente o consentimento para uso de dados, explicitando que autoriza o uso para determinados fins, deixando o cliente totalmente ciente da forma como os dados dele serão usados no escritório.
Modelo do termo de consentimento de dados e LGPS
Após a entrada em vigor da LGPD, o manejo profissional dos dados por empresas e profissionais liberais ficou ainda mais necessário para não dizer obrigatório, pois o uso indevido de dados pela empresa pode gerar ações judiciais pelos clientes que tiveram seus dados indevidamente utilizados.
Pensando nisso, deixei na pasta do Aluno Direito no google drive e aqui embaixo o texto do documento para que vocês usem como base no escritório de vocês. Venho usando no meu escritório e fico mais tranquilo pois sei que o meu clinete está consciente da forma como eu uso os dados dele aqui.
Prevenção contra fraudes
Também uso esse termo na prevenção de fraudes contra meus clientes. É muito comum o golpe do falso advogado e esse termo deixa bem claro quais são os meus únicos meios de contato e que caso haja contato por outro meio, para que seja totalmente desconsiderado.
Isso tem evitado que os clientes seja lesados e mais ainda, que eventualmente o cliente venha me processar por isso , mesmo que sabidamente o responsável pelo dano não seja o escritório.
Por isso, usar o termo como modo de colher a assinatura do seu cliente cientificando ele que qualquer dano que ele sofra por fraude é de suma importância, ainda mais para escritórios de médio e grande porte que na eventualidade de um golpe não conseguem entrar em contato um a um com os clientes.
TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS LGPD
NOME DO CLIENTE, brasileiro, solteiro, cozinheiro, desempregado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXX, expedida pelo XXX, inscrito sob o CPF nº XXXX, telefone XXXXX, endereço eletrônico: xxxx@email.com, residente e domiciliada na Rua xxxx,, n° 25, AP 101, bairo xxxx, cidade xxxxx – UF, CEP XXXXX, declara que:
Envio de e-mail profissional para fins de comunicação processual: ( ) Concorda ( ) Não concorda
Envio de e-mail marketing e lista de transmissão no WhatsApp com conteúdo informativo produzido pelo escritório: ( ) Concorda ( ) Não concorda
Declara-se ciente de que os únicos meios de contato do escritório para comunicação com o cliente são:
1) WhatsApp/Telefone (xx) x xxxx-xxxx;
2) E-mails: email@email.com ;
Ciente, ainda, de que qualquer contato realizado por meio diverso dos relacionados acima deve ser desconsiderado, sendo responsabilidade única e exclusiva do cliente eventuais danos sofridos em decorrência de fraude praticada por terceiros.
Também declara-se ciente de que o escritório não efetua quaisquer cobranças para liberação de alvará, RPV, precatório, mandados de pagamento ou pagamento administrativo, sendo devidos apenas os valores previstos no contrato de prestação de serviços advocatícios. ]
Por fim, concorda que os escritório use os dados fornecidos pelo cliente para propositura da ação, eventual consulta a sites externos bem como compartilhe com parceiros do escritório os dados do cliente unicamente com a finalidade da execução do contrato e melhor atuação para o cliente.
O presente termo tem validade até que seja revogado, aditado ou com o fim do objeto do contrato.
Local, data.
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NOME DO CLIENTE
CPF: