Modelo de instrumento de confissão de dívida

Abaixo veja o modelo de instrumento de confissão de dívida completo, editável em word para que você use no seu dia a dia.

Como usar seu modelo de instrumento de confissão de dívida?

Este modelo de contrato serve para formalizar o reconhecimento de uma dívida por parte de um ou mais devedores perante um credor. Ele estabelece de forma clara e legal as obrigações de pagamento, prazos e consequências em caso de inadimplência. As principais partes do contrato são:

• Identificação das Partes:
  • Credor: É a pessoa ou entidade que tem o direito de receber o pagamento da dívida. O contrato deve incluir o nome completo, RG, CPF e endereço do credor.
  • Devedores: São as pessoas que reconhecem a dívida e se comprometem a pagá-la. Assim como o credor, os devedores devem ter seus dados completos (nome, RG, CPF e endereço) identificados. No modelo, há duas devedoras.
• Confissão de Dívida:
  • As devedoras confessam que devem ao credor um valor específico em dinheiro.
  • O valor da dívida deve ser expresso em reais, tanto em números quanto por extenso.
  • A origem da dívida deve ser detalhada, explicando por que essa dívida existe. No modelo, a dívida se origina da compra de um imóvel e de um ressarcimento referente a uma motocicleta.
• Pagamento:
  • O contrato deve especificar como o pagamento será realizado, indicando o valor e a data de cada parcela. No modelo, parte da dívida é paga por uma das devedoras no ato da assinatura, e o restante pela outra devedora em uma data futura.
  • É importante definir as consequências do não pagamento, como multa, juros e correção monetária. O modelo prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de atraso, além de multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
• Exigibilidade da Dívida:
  • A dívida é reconhecida como líquida, certa e exigível, o que significa que o credor pode acionar a justiça para cobrar o pagamento caso necessário.
  • O contrato é considerado um título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil Brasileiro.
  • O contrato também prevê que qualquer tolerância do credor em relação a atrasos ou falta de cumprimento de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de cobrar a dívida.
• Obrigações
  • No modelo, há uma cláusula que estabelece a responsabilidade solidária das devedoras, o que significa que ambas são responsáveis pelo cumprimento da dívida.

Como Usar Este Modelo no Dia a Dia

1. Formalização de Acordos de Dívida: Se você emprestou dinheiro ou vendeu algo a prazo e não recebeu, este modelo pode ser usado para formalizar a dívida e garantir que o devedor reconheça o débito e se comprometa a pagar.
2. Segurança Jurídica: Ao formalizar a dívida por meio deste contrato, você tem um documento legal que pode ser usado para cobrar o pagamento judicialmente caso o devedor não cumpra o acordo.
3. Clareza e Transparência: O contrato define de forma clara e transparente os valores, prazos e condições de pagamento, evitando mal-entendidos e conflitos futuros.
4. Negociação e Reacordos: O modelo pode ser adaptado para incluir novas formas de pagamento ou prazos, de acordo com a negociação entre as partes. Isso pode ser feito por meio de termos aditivos.
5. Prevenção de Inadimplência: Ao estabelecer consequências claras para o não pagamento, o contrato incentiva o devedor a cumprir o acordo, reduzindo o risco de inadimplência.
6. Documentação para Cobrança: Em caso de necessidade de cobrança judicial, este contrato servirá como prova da dívida e poderá ser usado no processo.
7. Registro em Cartório: Para dar ainda mais segurança ao contrato, ele pode ser registrado em cartório, o que garante sua autenticidade e validade perante terceiros.
8. Flexibilidade: O modelo pode ser adaptado para diversos tipos de dívidas, desde que os valores e condições sejam claramente definidos.

BAIXE AGORA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CREDOR: [Nome do Credor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº [número da identidade], expedida pela [órgão expedidor], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

DEVEDORA 1: [Nome da Devedora 1], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. nº [número da identidade], expedida pela [órgão expedidor], inscrita no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliada na [endereço completo].

DEVEDORA 2: [Nome da Devedora 2], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº [número da identidade], expedida pela [órgão expedidor], inscrita no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliada na [endereço completo].

As partes acima qualificadas, denominadas individualmente “Parte” e em conjunto “Partes”, têm entre si, justo e contratado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CONFISSÃO DE DÍVIDA

As DEVEDORAS, de forma solidária, confessam e assumem como líquida, certa e exigível a dívida no valor total de R$ [valor total da dívida] ([valor da dívida por extenso] reais), conforme especificado neste instrumento.

Este valor decorre de obrigações não quitadas por parte da senhora [Nome da Devedora 1] relativas à aquisição de um imóvel, bem como de um ressarcimento previamente acordado entre a senhora [Nome da Devedora 1] e a senhora [Nome da Devedora 2] referente a um negócio jurídico envolvendo uma motocicleta da marca “[marca da motocicleta]”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

As DEVEDORAS comprometem-se a pagar o valor total da dívida da seguinte forma:

R$ [valor a ser pago pela Devedora 1] ([valor por extenso] reais), a ser pago pela senhora [Nome da Devedora 1], em uma única parcela, no ato da assinatura do presente instrumento.

R$ [valor a ser pago pela Devedora 2] ([valor por extenso] reais), a ser pago pela senhora [Nome da Devedora 2], até o dia 31 de dezembro de 2016.

O não pagamento de qualquer parcela na data aprazada, implicará no vencimento antecipado e integral da dívida, sujeitando as DEVEDORAS, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA

A dívida ora reconhecida e assumida pelas DEVEDORAS como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A tolerância do CREDOR em relação a qualquer infração das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

As devedoras declaram-se responsáveis solidárias pelo cumprimento integral das obrigações assumidas neste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de [nome da comarca], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [data completa].

CREDOR

DEVEDORA 1

DEVEDORA 2

TESTEMUNHAS:

Nome: RG:

Nome: RG

DOWNLOAD