Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a devolução do auxílio-alimentação de R$ 8 mil, conhecido como “vale-peru”, pago em dezembro de 2024. O caso ganhou notoriedade após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intervir, considerando o montante excessivo. A disputa agora se concentra na legalidade do benefício e na responsabilidade pela restituição dos valores.
O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator da ação que questiona o benefício, que solicitou informações adicionais ao TJ/MT e ao CNJ. A situação teve início com a decisão do TJ/MT de aumentar o auxílio-alimentação de R$ 2 mil para R$ 10 mil em dezembro, sob a justificativa de um benefício extraordinário para o período festivo.
A Repercussão e a Intervenção do CNJ
A medida adotada pelo TJ/MT gerou ampla repercussão negativa, atraindo a atenção do CNJ, que determinou a suspensão do pagamento e iniciou um procedimento para apurar o aumento. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o reajuste representava uma “desconfiguração” do auxílio-alimentação, necessitando de uma análise mais aprofundada.
Diante da ordem de suspensão, o Tribunal de Justiça alegou que os valores já haviam sido depositados, impossibilitando o cumprimento imediato da determinação. Como solução, o TJ/MT optou por exigir a devolução do montante por meio de descontos parcelados nos contracheques dos servidores.
A Defesa dos Servidores e o Argumento do Sindjusmat
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat) alega que a responsabilidade pelo pagamento do auxílio turbinado recai exclusivamente sobre o tribunal, e que os funcionários não devem ser penalizados por um erro administrativo. A entidade argumenta que os servidores receberam os valores de “boa-fé” e que não podem ser obrigados a devolver quantias destinadas ao seu sustento.
“O ônus pelo erro em questão é do Tribunal de Justiça e não pode ser repassado aos colaboradores”, argumenta o Sindjusmat. O sindicato defende que exigir a devolução dos valores colocaria em risco o sustento dos servidores e de suas famílias.
O Impacto Financeiro e a Busca por Justiça no STF
A ação no STF representa a última esperança dos servidores para reverter a decisão de devolução e manter o valor recebido. O caso levanta questões sobre a legalidade dos auxílios e a responsabilidade administrativa em pagamentos indevidos. A decisão do STF terá um impacto significativo não apenas para os servidores do TJ/MT, mas também para a interpretação e aplicação de benefícios similares em outros tribunais do país.
O processo, registrado sob o número Pet 13.351, está agora sob análise do ministro Cristiano Zanin, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A expectativa é que o STF defina se os servidores devem ou não devolver o “vale-peru”, estabelecendo um precedente importante para casos futuros.
Implicações Legais e o Futuro do Caso
A disputa judicial em torno do “vale-peru” no TJ/MT destaca a crescente atenção sobre os gastos públicos e a necessidade de transparência na administração da Justiça. A decisão do STF poderá influenciar a forma como os tribunais gerenciam seus recursos e concedem benefícios aos seus servidores.
Enquanto aguardam a decisão do STF, os servidores do TJ/MT permanecem na expectativa de uma resolução favorável, que lhes permita manter o auxílio-alimentação recebido. O desfecho do caso terá um impacto direto em suas finanças pessoais e familiares, além de definir os limites da responsabilidade administrativa em situações semelhantes.