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[MODELO] Ação de Obrigação de Fazer Danos Morais contra Netshoes
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Continue lendo[MODELO] Embargos de declaração conflito de competência JEC Niterói Atalaia
Abaixo o modelo de embargos de declaraçõ oposto por sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por conflito de competência. Em resumo, o […]
Continue lendo[MODELO] Ação de declaração de inexistência de débito
Nesse post vamos trazer um modelo de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de tutela de urgências. Ao final do post haverá […]
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Como fazer uma BOA petição inicial de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)?
Eu me chamo Humberto Costa e nesse texto vou passar para você uma estrutura de petição inicial para suas ações de auxílio por incapacidade […]
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