Baixe aqui o modelo de manifestação sobre parecer social em um caso de bpc/loas para pessoa com deificiência em caso de pessoa com anemia falciforme.
No modelo, consta argumentação completa em que são rebatidos todos os pontos trazidos pela assistente social e principalmente trazendo esclarecimento a pontos que possivelmente possam gerar dúvida no julgamento.
Caso concreto
O modelo de parecer social abaixo foi utilizado num caso em que se pediu concessão de benefício de assistência social bpc/loas para pessoa com deficiência portador de anemia falciforme.
No caso, o INSS negou o benefício por não constatar deficiência no requerente, o que motivou o ingresso da ação judicial de concessão do benefício.
Conforme o procedimento geral adotado nos juizados especiais federais, após a proposta de petição inicial o juiz analise o pedido de gratuidade, se houver e geralmente determina a realização de perícia médica e avaliação social.
Assim, o juízo utiliza desses procedimentos para analisar os requisitos do BPC/loas, conforme constam na lei 8742/93.
Manifestação sobre parecer social BPC/LOAS pessoa com deficiência anemia falciforme
AO JUÍZO DE DIREITO DA xxxxxª VARA FEDERAL DE xxxxxx
Processo nº xxxxxxxx
NOME DA AUTORA, neste ato representada por sua genitora, NOME DA GENITORA, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o laudo social (evento 41), conforme as seguintes razões.
A autora busca com a presente demanda a concessão do BPC – LOAS desde a DER XXXXX (NB XXXXXX), por possuir deficiência de longo prazo, uma vez que é acometida por Anemia Falciforme (CID 10 D 57.1) – patologia genética com agravamento sempre progressivo -, quadro clínico reconhecido pela perícia médica designada no presente (evento 28) e confirmado pelos laudos médicos acostados à inicial (evento 1, anexo 11).
O mandado de constatação socioeconômico reconheceu a situação de vulnerabilidade da autora e, consequentemente, a sua situação de miserabilidade ao estabelecer as pessoas que compõem seu núcleo familiar (genitora e irmão), bem como que sua subsistência vem sendo garantida pelo auxílio brasil percebido pela genitora no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e através de doações, em consonância com a descrição mencionada na inicial.
Cumpre esclarecer que o mencionado auxílio prestado pelo genitor da autora NOME DO GENITOR corresponde ao valor de R$ 100,00 (cem reais) pagos ora em espécie, ora por meio de mantimentos para as crianças, o que mesmo somado ao auxílio brasil e às doações de cesta básica, continua sendo insuficiente para a manutenção mínima de qualidade de vida da autora, considerando suas limitações e necessidades.
Frise-se que a genitora não ingressou com ação para pagamento de pensão alimentícia, considerando que esse valor vem sendo pago de modo informal. E ainda, não consegue exercer qualquer atividade laborativa, porque dedica todo tempo disponível aos cuidados com a autora, que precisa de cuidado e acompanhamento em período integral.
Ademais, a assistente social responsável pela elaboração do laudo ainda demonstra que a autora reside em imóvel alugado, que não se encontra em bom estado de uso e conservação, composto por dois quartos, cozinha, sala e banheiro, e possui apenas bens básicos e considerados essenciais, como é possível vislumbrar pelas imagens anexadas no próprio laudo de constatação social.
Conclui-se, portanto, que está devidamente comprovado que a autora é portadora de impedimentos que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuem as mesmas limitações, principalmente levando em consideração o caráter permanente, crônico e sem qualquer possibilidade de cura da patologia ao qual a autora é acometida.
Cabe ressaltar que de acordo com a legislação vigente, para fins de concessão do benefício de prestação continuada, será considerada como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (20, §2º, Lei nº 8.742/93).
Assim, restam amplamente demonstrados todos os requisitos para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC – LOAS), motivo pelo qual, requer-se, respeitosamente, a procedência integral dos pedidos veiculados na inicial.
Termos em que pede deferimento.
Cidade – UF, dia, mês e ano.
Nome do advogado
OAB/UF
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