O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao reconhecer a filiação socioafetiva póstuma, mesmo após o filho ter convivido com a mãe […]
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STJ decide: Falta de Peças em Carro Novo Dá Direito à Devolução Integral
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre os direitos do consumidor no mercado automobilístico brasileiro. A determinação judicial estabelece […]
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STJ Valida Assinatura Eletrônica ‘Simples’: Entenda o Impacto
A validação de assinaturas eletrônicas no Brasil ganhou um novo capítulo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a validade jurídica […]
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