Modelo de Recurso Inominado falta qualidade de segurado contribuição
Saudações, colegas. Hoje lhes trago um modelo de recurso inominado em que o requerente teve seu benefício negado sob o fundamento da ausência da qualidade de segurado, porém, com pagamento de contribuição incorreta gerada pelo próprio INSS. O modelo está disponível para download em formato editável. AO JUÍZO DA xxª VARA FEDERAL DO RIO DE…
05 dicas de estudo de direito do trabalho para OAB
Pensando em maximixar sua preparação, hoje eu trago as 05 dicas de estudo de direito do trabalho para OAB que eu mesmo utilizei durante a minha preparação e que certamente me fizeram ir muito melhor no exame. O Direito do Trabalho é uma das áreas mais desafiadoras e dinâmicas do universo jurídico brasileiro. Compreender suas…
Aula 03 – Flexibilização e Desregulamentação do Direito do Trabalho: Conceitos, Impactos e Perspectivas
Olá caros alunos, hoje o tema de nossa aula é flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho voltado para o exame de ordem da OAB. Fiz essa aula com o que há de mais relevante sobre o assunto e espero que você goste. Caso tenha alguma dúvida, é só chamar nos comentários que te responderem…
04 Erros Comuns no Estudo de Direito do Trabalho para OAB: O Que Evitar em sua Preparação
Está na preparação visando direito do trabalho para oab ? Esse artigo foi feito especialmente para você! Sabemos que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um marco crucial na carreira de qualquer estudante de Direito. Especialmente na área do Direito do Trabalho, onde as nuances e complexidades podem ser um desafio,…
Modelo de contrato de locação
Abaixo você poderá ler o contrato de locação de imóvel completo e ao final poderá baixá-lo em formato word, editável para utilizar quantas vezes quiser. O contrato foi realizado com base na lei do inquilinato e prevendo as principais cláusulas de um contrato de locação residencia. O contrato de locação abaixo já foi utilizado em…
STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma mesmo após convívio com mãe biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao reconhecer a filiação socioafetiva póstuma, mesmo após o filho ter convivido com a mãe biológica. Essa decisão reafirma a importância dos laços de afeto nas relações familiares e seus efeitos jurídicos, mesmo após a morte do pai socioafetivo. A decisão judicial reconhece uma situação…
STJ decide: Falta de Peças em Carro Novo Dá Direito à Devolução Integral
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre os direitos do consumidor no mercado automobilístico brasileiro. A determinação judicial estabelece que a ausência de peças de reposição para veículos novos configura um vício do produto, abrindo a possibilidade de o consumidor requerer a devolução integral do valor pago. Este entendimento…
Horas Extras Reconhecidas na Justiça: Entenda a Decisão que Impacta Bancários
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma um direito crucial para os trabalhadores bancários: horas extras reconhecidas judicialmente não podem ser compensadas com a gratificação de função. Essa determinação, proferida pela 3ª Turma do TST, impede que instituições financeiras utilizem acordos coletivos para abater valores devidos de horas extras já garantidas por…
STJ Valida Assinatura Eletrônica ‘Simples’: Entenda o Impacto
A validação de assinaturas eletrônicas no Brasil ganhou um novo capítulo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a validade jurídica de assinaturas eletrônicas não certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, representa um marco importante na modernização e desburocratização de processos,…
Advogado de SP é Multado em 10% do Valor da Causa por ‘Litigância Predatória’
A prática da litigância predatória, onde advogados ajuízam ações em nome de terceiros sem o consentimento adequado, buscando indenizações e honorários sem o real interesse dos clientes, foi fortemente repreendida em São Paulo. Um advogado foi multado em 10% do valor da causa por essa conduta, uma decisão que visa proteger a boa-fé processual e…
