[MODELO] Ação de Obrigação de Fazer Danos Morais contra Netshoes
AO JUÍZO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – REGIONAL DE ALCÂNTARA – RJ. […]
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[MODELO] Embargos de declaração conflito de competência JEC Niterói Atalaia
Abaixo o modelo de embargos de declaraçõ oposto por sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por conflito
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[MODELO] Ação de declaração de inexistência de débito
Nesse post vamos trazer um modelo de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de tutela de urgências.
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