A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre os direitos do consumidor no mercado automobilístico brasileiro. A determinação judicial estabelece […]
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[MODELO] Ação de declaração de inexistência de débito
Nesse post vamos trazer um modelo de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de tutela de urgências. Ao final do post haverá […]
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