Questão 62 Exame de Ordem 41º

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a  15 anos de reclusão).  

Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.  

Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima. 

a) O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.  

b) O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.  

c) O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.  

d) O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.

    Deixe uma resposta