Questão 59 – 42º Exame de Ordem

Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornograficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a polícia e relata a atitude de Caio.

O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual preve a figura penal do compartilhamento nao autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.

A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, e a ocorrência do erro

A) sobre a pessoa.

B) de tipo permissivo.

C) de proibição direto.

D) de proibição indireto.

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