O estudo dos Bens no Direito Civil, que é o direito material ou substancial, é de suma importância para a sua prova, pois envolvem muitos […]
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Aula 03: Domicílio e Pessoa Jurídica
Continuando nosso estudo da Parte Geral do Código Civil (CC/02), após analisarmos a Pessoa Natural (ou Humana), voltamos nossa atenção para a sua contraparte no […]
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Aula 02: Pessoa Natural e Direito da Personalidade
A essência do Direito Civil Moderno reside na tutela da pessoa humana. Em um contexto de Neoconstitucionalismo, onde a Dignidade da Pessoa Humana (DPH) atua […]
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Aula 01: Direito Civil Constitucional
É com grande satisfação que iniciamos o estudo de um dos temas mais relevantes e transformadores do Direito Civil contemporâneo: o Direito Civil Constitucional. Esta expressão […]
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Aula 18: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil públic
Boa tarde, meus amigos! Sejam muito bem-vindos aula de Ações Constitucionais. Este é um tema crucial que transita entre o Direito Constitucional e o Direito […]
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Aula 15: Prescrição no direito administrativo
Aula Didática: A Prescrição no Direito Administrativo (Dica 15) Prezados(as) alunos(as), Sejam muito bem-vindos à nossa aula focada nos imprescindíveis para o Direito Administrativo visando […]
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Aula 14: Responsabilidade Civil do Estado
Sejam bem-vindos a esta aula focada em um dos temas mais relevantes e recorrentes no Exame de Ordem e em concursos públicos: a Responsabilidade Civil […]
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Aula 13: Improbidade Administrativa
Olá, meus amigos e futuros advogados! Hoje, focaremos em dois temas de alta incidência e complexidade, especialmente devido às recentes alterações legislativas que a FGV […]
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Aula 12: controle da administração pública
Sejam muito bem-vindos à nossa aula de Controle da Administração Pública, assunto que é fundamental, sendo cobrado principalmente tópicos como a supremacia do interesse público […]
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Aula 10: Intervenção no domínio econômico
Olá, meus amigos e minhas amigas! Hoje trabalharemos o tema de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, com ênfase na repressão a condutas que violam a […]
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