O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao reconhecer a filiação socioafetiva póstuma, mesmo após o filho ter convivido com a mãe […]
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STJ decide: Falta de Peças em Carro Novo Dá Direito à Devolução Integral
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre os direitos do consumidor no mercado automobilístico brasileiro. A determinação judicial estabelece […]
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Horas Extras Reconhecidas na Justiça: Entenda a Decisão que Impacta Bancários
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma um direito crucial para os trabalhadores bancários: horas extras reconhecidas judicialmente não podem ser compensadas […]
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STJ Valida Assinatura Eletrônica ‘Simples’: Entenda o Impacto
A validação de assinaturas eletrônicas no Brasil ganhou um novo capítulo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a validade jurídica […]
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Advogado de SP é Multado em 10% do Valor da Causa por ‘Litigância Predatória’
A prática da litigância predatória, onde advogados ajuízam ações em nome de terceiros sem o consentimento adequado, buscando indenizações e honorários sem o real interesse […]
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1.212 processos sem andamento: juiz do RJ vira alvo de investigação do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). […]
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STJ cria IA para reduzir processos pendentes—será o fim da morosidade?
A modernização do Judiciário brasileiro acaba de dar um salto significativo com a adoção da inteligência artificial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com mais […]
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Vergonha no Tribunal: Juiz É Pego de Surpresa com Punição do CNJ
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em censurar um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) gerou grande repercussão no meio […]
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Revisão da Vida Toda: STF Surpreende Aposentados com Nova Decisão!
O cenário previdenciário brasileiro foi abalado por uma reviravolta no caso da revisão da vida toda. O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das […]
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“Vale-Peru” de R$8 Mil”: Servidores do TJ/MT Levam Disputa Sobre ao STF
Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a devolução do auxílio-alimentação de […]
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