Modelo de Réplica a Contestação do INSS com quesitos

Trouxemos abaixo um modelo completo de réplica à contestação do INSS com apresentação de quesitos para download. O modelo pode ser usado tanto no juizado especial federal quanto em processos tramitando em varas federais.

 

Caso Conccreto

Esse modelo foi usado em um caso concreto de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária. No caso, o cliente sofreu um acidente e permaneceu incapacitado mas meses após teve alta programada e deixou de receber o benefício.

Porém, tempos após ter o benefício cessado resolveu buscar auxílio jurídico para o restabelecimento.

O processo busca o restabelecimento do auxílio por incapacidade e também a concesão do auxílio-acidente desde a cessação do benefício.

Temas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE.

 

AO JUÍZO DA xxxª VARA FEDERAL DA COMARCA DE xxxxx

Autos n° xxxxxx

NOME DO AUTOR, devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, em resposta ao despacho constante no evento 11, manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo réu e especificar as provas requeridas, com base nas informações a seguir.

Réplica à Contestação

O presente processo busca o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, cessado em 17/12/2019 (NB 625.857.524-6), em razão do quadro incapacidade gerado por grave acidente automobilístico ocorrido em 05/11/2018, cumulado com pedido de concessão de auxílio acidente na hipótese de ser constatada a redução da capacidade do requerente para o trabalho que habitualmente exercia a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (DCB 17/12/2019).

Em sede de contestação, o réu alegou primeiro que a citação ocorreu sem estar acompanhada do laudo médico pericial e que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pela legislação por não ter sido apresentado o comprovante de indeferimento do benefício ou pedido de prorrogação, indicando que não há interesse de agir. Após, descreveu os requisitos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e as regras de cálculo, pugnando pela emenda à inicial e pela renovação da citação após realização de perícia no processo. Apresentou, ainda, rol de quesitos para a perícia médica.

Em princípio, cumpre salientar que a realização da citação após a realização da perícia médica no processo corresponde apenas a uma recomendação do CNJ, sem qualquer efeito vinculante. Assim, o réu deve apresentar suas considerações sobre os pedidos e argumentos elencados na inicial no momento da contestação, estando preclusa qualquer alegação posterior sobre as informações prestadas na inicial, não sendo hipótese de renovação da citação como mencionado, mas tão somente manifestação sobre a perícia médica.

Ademais, sobre a alegação de não apresentação do comprovante de indeferimento do benefício ou pedido de prorrogação e ausência do interesse de agir, esta mostra-se completamente infundada, considerando que dentre os documentos anexados à inicial consta o comprovante do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária realizado em 18/11/2019, sendo o respectivo benefício mantido até 17/12/2019 (DCB), conforme documento anexado no evento 1, anexo 9, páginas 1/2.

Desse modo, os argumentos dispostos na contestação não merecem prosperar.

Oportunamente, requer a JUNTADA do laudo SABI e pugna pela designação de perícia médica, especialmente necessária para análise do quadro de incapacidade do requerente para restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, bem como para avaliar a possível redução da capacidade para o trabalho que este habitualmente exercia, para fins de concessão subsidiária do auxílio acidente a partir do dia seguinte da cessação do benefício por incapacidade temporária.

Frise-se que o requerente convive diariamente com as sequelas do acidente, impossibilitado de retornar às suas atividades laborais, uma vez que sempre exerceu labor em bares e restaurantes na função de garçom, como é possível vislumbrar na sua CTPS (evento 1, anexo 7, páginas 1/9), e as suas lesões ocorreram principalmente nos membros inferiores. Assim, apresenta limitações para caminhar por longas distâncias, possui insegurança na pisada e deslocamento da patela ao transportar o peso do corpo entre os membros inferiores.

Requer, ainda, a consideração dos seguintes quesitos:

Quesitos

1. O requerente possui qual diagnóstico?
2. Quais os exames apresentados pelo requerente no dia da perícia?
3. Quais atividades laborais o requerente regularmente exercia?
4. Quais exames realizou no requerente no dia da perícia? Em quais membros?
5. O requerente apresentou sinais de dor?
6. A lesão constatada incapacita o requerente para o desempenho de sua ocupação profissional como garçom?
7. É possível afirmar que houve incapacidade laborativa após 17/12/2019? Se sim, até quando?
8. Pode-se dizer quando ocorreu a consolidação das lesões?
9. Houve redução da capacidade física dos membros afetados após a consolidação das lesões do acidente?
10. Há alguma sequela que implique na redução da sua capacidade laboral?
11. O requerente precisa dispor permanentemente de um maior esforço para o labor em bares e restaurantes na função de garçom?
12. Qual o percentual de redução da capacidade laborativa do requerente?
13. Há alguma possibilidade de reversibilidade? (sim ou não);

Termos em que pede deferimento.

Local, data.

OAB/UF

NOME DO ADVOGADO