Questão 63 Exame de Ordem 41º

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).  

Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. 

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível. 

a) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. 

b) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias. 

c) Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. 

d) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

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