Questão 60 – 42º Exame de Ordem

Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardiao Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, e subordinado ao gerente Marcos.

No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa.

Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.

a) A de exclusão da ilicitude, por exercício regular do direito.

b) A de exclusão da ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.

c) A de exclusão da tipicidade, por ausência de elemento subjetivo do tipo.

d) A de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, consistente na obediência hierárquica.

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