Questão 6 – 42º Exame de Ordem da OAB

José Fabiano, advogado recém-inscrito na OAB, com dois anos e seis meses de exercício da profissão, decidiu se candidatar para o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem.

Durante o procedimento de verificação da regularidade de sua candidatura, observou-se que ele havia sido condenado pela prática da infração disciplinar de abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia, tendo-lhe sido imposta sanção de censura, sem que tenha ocorrido, até o momento da eleição, sua reabilitação.

Com base nessa situação hipotética e considerando as leis da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) José Fabiano somente poderá participar da eleição caso não haja outros candidatos dispostos a concorrer para o cargo, hipótese na qual as condições de elegibilidade são flexibilizadas para que a posição não fique vaga.

b) José Fabiano não poderá participar da eleição corrente, porque ainda não completou o prazo de três anos de efetivo exercício profissional da advocacia e por ter sido punido com sanção disciplinar, sem que tenha sucedido reabilitação.

c) José Fabiano poderá participar da eleição e concorrer ao cargo de Conselheiro Seccional da OAB, porque exerce a profissão de advogado há mais de um ano e foi condenado por infração disciplinar leve, para a qual está prevista apenas a pena de censura.

d) José Fabiano não poderá participar da eleição corrente e de futuras, porque, uma vez punido com sanção disciplinar, o advogado não mais poderá recuperar sua condição de elegibilidade, estando impedido, indefinidamente, de se candidatar a cargos na OAB.

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