Baixe o modelo de Réplica à Contestação contra a Claro utilizada em um caso real. O processo busca a condenação da Claro por cobrança indevida de valores de conta anteriormente cancelada bem como danos morais pela prática abusiva.
Caso concreto
O caso concreto em que esse modelo foi usado trata-se de pedido de declaração de inexistência de débito combinada com pedido de dano moral contra a empresa de telefonia Claro.
O motivo do processo se deu por cobrança de fatura após o cancelamento do plano pela cliente, que mantinha sua linha e duas outras como dependentes. Em certo momento cancelou as linhas dependentes e após a sua própria.
Para sua surpresa, após certo período de tempo a Ré entrou em contato com a emissão das cobranças.
O processo foi protocolado no juizado especial cível. A sentença foi de total procedência.
AO JUÍZO DO xxxxº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx
Autos nº xxxxx
NOME DO AUTORA, devidamente qualificado nos autos, vem, por intermédio do seu advogado, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
nos termos a seguir.
PRELIMINARMENTE
A parte Ré alega de modo genérico pela incompetência do juizado especial cível ante a complexidade das provas a serem analisadas.
A despeito deste argumento, vemos que a parte Ré está majorando prova que notadamente não é complexa. O caso em comento não é complexo e muito menos suas provas. Vejamos.
A parte autora alega que solicitou o cancelamento de uma linha telefônica e que o pedido não foi atendido pela Ré. Pede a declaração de inexistência da dívida.
A ré alega que não houve o pedido, mas sim tão somente a afirmação de que houve perda/roubo da linha. Junta áudio captado através de sua central de atendimento com o atendimento da cliente.
Repare que a controvérsia está clara bem como as provas já produzidas são perfeitamente adequadas a formar o convencimento do magistrado.
Desse modo, resta claro que a causa é perfeitamente adequada ao rito dos juizados especiais cíveis.
NO MÉRITO
I – RESUMO DA DEMANDA
A parte autora ingressou com a presente ação buscando a declaração de inexistência de débito com a Ré, bem como o pagamento de dano moral pelo transtorno ocorrido pois realizou o requerimento de cancelamento de linha telefônica mas ainda assim não a linha não foi cancelada.
A parte Ré que não houve ato ilegal de sua parte, afirmando que a parte autora não solicitou o cancelamento e que a parte autora informou que, na verdade, houve perda/roubo da linha.
II – DA EXISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
Conforme podemos ver na peça de defesa da Ré, os poucos argumentos alinhavados não guardam conexão com a verdade, eis que a própria Ré informa, na transcrição da gravação de ligação feita, que a funcionária da ré foi quem ofertou a possibilidade de registrar em sistema a opção de perda/roubo da linha para que, após o período de carência, pudesse realizar o cancelamento sem qualquer cobrança de multa.
Vemos que houve a confissão pela Ré de que houve o pedido de cancelamento mas que, a despeito deste, a Ré lhe instruiu a fazer outra coisa, o que foi acatado pela autora, eis que é pessoa leiga.
Ainda, vemos que há clara falta de informação pela ré, pois não deixou de modo claro as possibilidades que tal conduta acarreta e que eventualmente poderia a autora incorrer em cobranças após o prazo de carência.
III – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Vemos que a parte Ré não trouxe qualquer meio de prova que corrobora minimamente sua argumentação de inexistência de pedido de cancelamento e muito menos que fizesse chegarmos à conclusão pela improcedência dos pedidos.
Neste caso, a Ré é notadamente a parte hipersuficiente da relação jurídica, com maiores meios de produção de provas. A despeito disso, a Autora produziu provas, minimamente, que comprovam tudo o que alega, conforme vemos junto com a inicial.
Nesse sentido, considerando a inversão do ônus da prova, resta claro que a parte ré não comprova a inexistência do requerimento, devendo os requerimentos da autora sem julgados totalmente procedentes como medida de justiça.
IV – DAS ILEGALIDADES DAS COBRANÇAS
Conforme comprovado, a parte autora solicitou o cancelamento do serviço até então prestado, de modo que o cancelamento somente não ocorreu por falha na prestação do serviço da ré, não havendo que se falar em qualquer responsabilidade pelo pagamento à parte autora.
V – DO DANO MORAL
Há claro dano moral, eis que a parte autora teve enorme transtorno ao ter que ligar diversas vezes à Ré solicitando que fosse efetuado o serviço de cancelamento. Ainda, após, teve diversas cobranças sabidamente indevidas em seu nome.
Houve aqui extremo estresse e perda de dias para resolver um problema ao qual a autora não deu causa, não sendo somente um mero dissabor cotidiano.
VI – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, pugna pela total procedência dos pedidos da inicial como medida de justiça às falhas praticadas pela parte Ré.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade – UF, dia xx, mês xx, ano xxxx
OAB/UF