Hoje trago para vocês um modelo de contrato de locação residencial completo, com todas as principais cláusulas aplicáveis à maioria dos contratos, editável, para você baixar, em formato docx – word.
Escrevi as principais cláusulas que possivelmente voê precisa incluir no seu contrato de locação residencial, porém, caso você entenda que é necessário fazer um ajuste pontual ou incluir uma cláusula que é específica para o seu caso, você pode editar o modelo a vontade, pois ele fica disponível no formato focx, para você trabalhar com ele no editor de texto word.
Para quem é esse modelo de contrato de locação de imóvel residencial?
Esse modelo de contrato de locação de imóvel residencial é destinado para você que precisa garantir a segurança jurídica na locação de seu imóvel ou para o advogado / corretor que precisa de um contrato robusto, prevendo as penalidade para os principais sinistros comuns nesse tipo de atividade.
O contrato seguro, com todas as cláusulas garante para o locador uma segurança jurídica em caso de inadimplemento, mau uso pelo locatário do imóvel ou mesmo em caso de necessidades futuras diversas.
Como faco para baixar o modelo de contrato de locação de imóvel residencial editável formato word (docx)?
Para baixar o modelo imediatamente para o seu computador e editá-lo para utilização no seu dia-a-dia, basta clicar no link de download abaixo e seguir o passo a passo, que o arquivo ficará disponível imediatamente e também será enviada uma cópia para o seu e-mail.
Você ainda pode baixar quantas vezes quiser no site, dentro de um período de 1 ano.
BAIXAR MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADOR(A): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliado(a) na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
LOCATÁRIO(A): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliado(a) na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente contrato de locação de imóvel residencial, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto o imóvel residencial localizado na (endereço completo), com as seguintes características: (descrição detalhada do imóvel, incluindo número de cômodos, vagas de garagem, etc.). O imóvel destina-se exclusivamente para fins residenciais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo de locação é de (número) meses, com início em (data) e término em (data), data em que o(a) LOCATÁRIO(A) se obriga a restituir o imóvel, livre e desocupado, independentemente de notificação. A renovação do contrato poderá ocorrer mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ALUGUEL
O valor do aluguel mensal é de R$ (valor em reais), a ser pago até o dia (número) de cada mês, mediante depósito na conta bancária do LOCADOR(A): (Banco), (Agência), (Conta), ou outra forma de pagamento combinada.
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE
O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base na variação do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro índice que venha a substituí-lo, sempre ocorrendo no mês de janeiro.
Caso o IGPM apresente variação negativa, o valor do aluguel será mantido. Na hipótese de extinção do índice, será utilizado o IPCA ou outro índice oficial similar.
CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS
Além do aluguel, são de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) o pagamento de todas as taxas, impostos e encargos que incidam sobre o imóvel, incluindo, mas não se limitando a: IPTU, condomínio, água, luz, gás, esgoto, coleta de lixo e seguro contra incêndio. O LOCATÁRIO(A) deverá transferir as contas de consumo para o seu nome no prazo de até 30 dias contados da entrega das chaves do imóvel e deverá transferi-las novamente para o nome do LOCADOR(A) ao fim do contrato, com comprovação de quitação dos débitos, em até 5 dias.
CLÁUSULA SEXTA – DA MORA E INADIMPLÊNCIA
Em caso de atraso no pagamento do aluguel, incidirá multa de (porcentagem)% sobre o valor devido, além de juros de (porcentagem)% ao mês e correção monetária.
Não haverá tolerância para atraso no pagamento, incidindo a multa e juros desde o dia posterior ao vencimento, caso não haja o pagamento. A notificação de atraso ocorrerá por meio de (e-mail, WhatsApp, correspondência registrada etc)
Caso seja necessária a cobrança judicial ou extrajudicial, o(a) LOCATÁRIO(A) arcará com as custas e honorários advocatícios de (porcentagem)% sobre o valor devido, além de inclusão nos sistema de proteção ao crédito.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA
A presente locação é garantida por: (escolher uma das opções abaixo)
Caução no valor de R$ (valor) a ser depositada na conta do LOCADOR(A), que será devolvida ao final do contrato em até 15 dias após a entrega das chaves, devidamente corrigida, caso não haja débitos ou danos ao imóvel, sendo descontado do valor encargos com limpeza, pintura e reparos, caso necessário.
Fiança, sendo o(a) fiador(a): (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliado(a) na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
Seguro fiança, a ser contratado em seguradora de livre escolha do locatário, devendo este comprovar a contratação e a manutenção da apólice durante a vigência do presente contrato, sendo a perda da apólice motivo para justa rescisão.
Não haverá garantia, para fins de agilizar um possível despejo por falta de pagamento.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
A parte que desejar rescindir o contrato antes do prazo deverá notificar a outra com antecedência mínima de (número) dias, ou pagar o valor correspondente ao aviso prévio.
Em caso de rescisão por descumprimento contratual, a parte infratora estará sujeita a multa de (valor ou percentual). O locador pode rescindir o contrato sem multa se houver motivos.
CLÁUSULA NONA – DO USO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel destina-se exclusivamente para uso residencial, sendo proibida a sublocação, empréstimo ou cessão a terceiros sem autorização expressa do(a) LOCADOR(A). O(A) LOCATÁRIO(A) deverá manter o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, efetuando as reformas necessárias. É proibida a realização de obras ou modificações sem a autorização prévia do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias realizadas no imóvel, mesmo que autorizadas, serão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção.
Caso haja utilização do imóvel em desacordo com os termos do contrato, o contrato poderá ser considerado rescindido e, poderá ser aplicada uma multa equivalente a 1 (um) mês de aluguel.
Antes da entrega das chaves, deverá ser realizada vistoria por profissional competente para documentar as condições do imóvel, por conta do locador e, ao final do contrato, deverá ser realizada nova vistoria antes da entrega das chaves, por conta do locador.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL
Ao final do contrato, o imóvel deverá ser restituído nas mesmas condições em que foi recebido, com pintura nova e em perfeito estado de funcionamento, sem direito a qualquer indenização. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá apresentar todos os comprovantes de quitação das contas de consumo e demais encargos, devendo desocupar o imóvel em até 10 dias após o fim do contrato, sob pena de pagamento de aluguel proporcional do tempo que permanecer no imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS VISTORIAS
O(A) LOCADOR(A) poderá vistoriar o imóvel, mediante prévio aviso de pelo menos 48 horas, para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, podendo realizar registro fotográfico e/ou relatórios do estado de conversão.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ELEIÇÃO DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de (cidade), para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Havendo disputas a respeito do presente contrato, O(A) LOCADOR e o LOCATÁRIO(A) comprometem-se a buscar solução, primeiramente, na mediação e arbitragem e que buscarão o poder judiciário somente após infrutíferas as tentativas anteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PANDEMIA OU FORÇA MAIOR
Em caso de eventos de força maior, tais como pandemias, epidemias, desastres naturais, atos de autoridade pública, ou quaisquer outras circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitem ou dificultem o cumprimento das obrigações contratuais, as partes poderão renegociar os termos do presente contrato, incluindo valores, prazos e condições, visando equilibrar as obrigações de ambas as partes.
As partes concordam que o evento de força maior deverá ser comprovado pela parte impactada mediante apresentação de documentos ou evidências que demonstrem a extensão e os efeitos do evento, ficando suspensas as obrigações correspondentes enquanto durar a situação excepcional, salvo acordo diverso entre as partes.
Caso não seja possível chegar a um consenso, as partes poderão optar pela rescisão antecipada do contrato, sem aplicação de multas, desde que comprovado o impacto direto e irreparável da força maior na execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PROTEÇÃO DE DADOS
As partes concordam que os dados pessoais fornecidos neste contrato serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para a execução deste contrato e cumprimento de obrigações legais. As partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las para fins alheios ao presente contrato.
(Cidade), (data).
LOCADOR(A)
LOCATÁRIO(A)
TESTEMUNHA 1
TESTEMUNHA 2
Observações Importantes:
Documentos Necessários:
Para formalizar o contrato, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão de casamento (se aplicável) de ambas as partes.
Assessoria Jurídica:
É altamente recomendável que ambas as partes busquem o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário para elaborar o contrato, garantindo que todas as cláusulas sejam claras e que os direitos de ambas as partes sejam protegidos.
Personalização:
Este modelo serve como base e pode ser adaptado às necessidades específicas de cada locação, lembrando que cada contrato é único e deve ser bem ajustado à relação locatícia.
Este modelo busca fornecer um contrato de locação abrangente e equilibrado, atendendo aos requisitos legais e aos interesses de ambas as partes. É importante que todos os envolvidos leiam atentamente cada cláusula e busquem o auxílio de um profissional do direito para garantir a segurança jurídica do negócio.