Veja nosso modelo de contrato de mútuo feito para você utilizar no seu dia a dia, editável para você usar quantas vezes quiser.
Resumo do modelo de contrato de mútuo
- Quem está envolvido? O contrato é entre duas pessoas: o MUTUANTE, que é quem empresta o dinheiro, e o MUTUÁRIO, que é quem recebe o empréstimo.
- O que é o contrato? É um acordo de empréstimo onde o MUTUANTE dá uma quantia em dinheiro para o MUTUÁRIO.
- Quanto e como o dinheiro é entregue? O valor do empréstimo é entregue em parcelas, com datas e valores específicos, e é depositado na conta do MUTUÁRIO.
- Como o empréstimo é pago de volta? O MUTUÁRIO tem um prazo para pagar todo o valor de volta, incluindo os juros e a correção.
- O que acontece se atrasar o pagamento? Se o MUTUÁRIO atrasar o pagamento, terá que pagar multas, juros adicionais e correção monetária, além de honorários advocatícios se a cobrança for judicial.
- Quem paga as despesas do contrato? O MUTUANTE é responsável pelas despesas do contrato, que são descontadas do valor total a ser devolvido pelo MUTUÁRIO.
- Como o valor é corrigido? O valor do empréstimo é corrigido pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para manter o valor atualizado.
- O que acontece se o MUTUANTE aceitar um pagamento atrasado? Se o MUTUANTE aceitar um pagamento depois da data, isso não quer dizer que ele está abrindo mão do direito de cobrar o resto do contrato.
- O MUTUÁRIO pode passar o contrato para outra pessoa? Não, o MUTUÁRIO não pode passar o contrato para outra pessoa sem a permissão do MUTUANTE.
- Como mudar alguma coisa no contrato? Qualquer mudança no contrato precisa ser feita por escrito e assinada por todos os envolvidos.
- Para quem o contrato vale? O contrato vale para as pessoas que assinaram e também para seus herdeiros e sucessores.
- Onde resolver problemas com o contrato? Qualquer problema com o contrato será resolvido na cidade de XXXXXXXX.
Em resumo, o contrato define como um empréstimo é feito, como ele deve ser pago de volta, o que acontece se houver atraso e outros detalhes importantes para proteger os dois lados do acordo.
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CONTRATO DE MÚTUO – INSTRUMENTO PARTICULAR
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
MUTUANTE: [Nome do Mutuante], brasileiro(a), [estado civil], natural de [cidade], [profissão], portador(a) da cédula de identidade nº [número da identidade], expedida pela [órgão expedidor], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
MUTUÁRIA: [Nome do Mutuário], brasileiro(a), [estado civil], natural de [cidade], [profissão], portador(a) da cédula de identidade nº [número da identidade], expedida pela [órgão expedidor], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
As partes acima qualificadas, denominadas individualmente “Parte” e em conjunto “Partes”, têm entre si, justo e contratado o presente CONTRATO DE MÚTUO, mediante as cláusulas e condições seguintes, em conformidade com os artigos 586 a 592 do Código Civil.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto o empréstimo, pelo MUTUANTE à MUTUÁRIA, da quantia de R$ [valor do empréstimo] ( [valor do empréstimo por extenso] reais), a ser disponibilizada em [número de parcelas] parcelas mensais e consecutivas, conforme o seguinte cronograma: *
1ª Parcela: Data de disponibilização: [data], Valor: R$ [valor]
1.2. Os valores serão creditados no Banco XXX, na chave PIX xxxx.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
2.1. A MUTUÁRIA obriga-se a quitar o valor total do empréstimo, incluindo os encargos definidos neste contrato, no prazo máximo de [número] meses, contados da assinatura deste instrumento.
2.2. Todas as despesas relativas a este mútuo serão de responsabilidade do MUTUANTE e serão deduzidas do valor total a ser restituído pela MUTUÁRIA, no momento da quitação final.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
3.1. O valor mutuado será corrigido monetariamente pela variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), desde a data da disponibilização de cada parcela até a data de sua efetiva quitação.
CLÁUSULA QUARTA – DO INADIMPLEMENTO
4.1. Em caso de atraso no pagamento, a MUTUÁRIA estará sujeita ao pagamento do valor vencido, acrescido de correção monetária calculada com base na variação positiva do IGPM/FGV., juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total devido, em caso de cobrança judicial.
CLÁUSULA QUINTA – DA TOLERÂNCIA
5.1. A eventual aceitação, pelo MUTUANTE, de pagamentos em atraso não implicará em renúncia ao seu direito de exigir o cumprimento integral das obrigações contratuais, tampouco em novação da dívida.
CLÁUSULA SEXTA – DA CESSÃO DO CONTRATO
6.1. É vedada a cessão ou transferência deste contrato pela MUTUÁRIA a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito do MUTUANTE, sob pena de rescisão de pleno direito do presente contrato, com o vencimento antecipado da dívida.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7.1. Qualquer alteração nas condições deste mútuo, incluindo prorrogação do vencimento ou quitação antecipada, deverá ser formalizada por meio de termo aditivo, assinado por todas as partes envolvidas.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUCESSÃO
8.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
MUTUANTE
MUTUÁRIA
TESTEMUNHAS:
Nome: RG: CPF:
Nome: RG: CPF: