Abrir uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro é uma tarefa trabalhosa e burocrática mas que vai te ajudar a economizar muito dinheiro pagando menos impostos e além disso formalizando sua advocacia, o que claramente demonstra que você está no caminho certo.
Esse post tem o passo a passo para abrir uma sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro. O procedimento é muito similar se você está em outro estado, portanto, siga as instruções mas adaptando às solicitações da sua seccional.
Ainda, não custa lembrar que é sempre bom ligar para a sua seccional e saber se houve alguma mudança no procedimento, nos valores e documentos.
Passo 1: obter e organizar documentos
De início, é importante lembrar que para abrir sua sociedade individual de advocacia você precisa de um processo um pouco diferenciado do que se fosse abrir uma empresa comum.
Para abrir uma SIA, é necessário que seja feito o registro da sociedade primeiro na OAB e após isso é preciso fazer o registro na receita federal.
Por isso, o primeiro passo é saber quais são os documentos exigidos pela OAB da sua região para dar entrada no pedido de abertura da sociedade.
Em geral, no site da cada seccional há um link indicado os formulários e documentos necessários. No Rio de Janeiro, o site é o https://www.oabrj.org.br/sociedade-advogados .
Passo 2: documentos necessários
- identidade de advogado do requerente;
- endereço da sociedade;
- taxa da OAB para inscrição da sociedade
- contrato social da sociedade
O primeiro passo é tirar uma cópia da sua carteira da OAB e também do endereço onde vai funcionar a sede da sociedade. Após isso, ligue ou vá na sede da OAB e peça que seja gerada um boleto com a taxa de inscrição da sociedade.
Aqui no Rio de Janeiro a taxa está em torno de R$ 700,00 mas pode ser que na sua seccional seja diferente.
Pagando a taxa, é hora de fazer o protocolo que é, basicamente, um requerimento digirido ao presidente da seção com o objetivo da autorização para abertura da sociedade.
Isso se dá pela necessidade da OAB se certificar de que a pessoa que está abrindo a sociedade bem como seus eventuais sócios sejam advogados. Além disso, é verificado a regularidade da inscrição, dentre outros requisitos.
Em resumo, você vai redigir seu contrato social e geralmente as seccionais tem um modelo básico. Depois disso fazer redigir o requerimento, que também é um modelinho disponibilizado. E junto com isso tudo deve anexar o comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
Passo 3: registro na OAB
Conforme dito, o pedido de registro é digirido ao presidente da seção e após começa a correr um prazo para análise. Dessa análise o pedido será deferito, se tudo estiver certo ou seu pedido cairá em exigência.
Ainda há alguns casos em que seu pedido poderá ser indeferido, mas somente em casos onde o profissional está impedido de exercer advocacia ou algo grave nesse sentido.
Via de regra, se você estiver em dia com a OAB e pagar corretamente a taxa, terá pouco problema com essa fase da abertura de sua sociedade.
Passo 4: registro na receita federal
Com o deferimento do pedido de abertura da sociedade individual, é preciso que você dê entrada no pedido de abertura do seu CNPJ perante a receita federal.
Aqui é importantíssimo mencionar que o deferimento da abertura da sociedade perante a OAB é apenas parte do processo e não é gerado com isso um CNPJ.
Para gerar o CNPJ da sua sociedade individual de advocacia, é preciso fazer o registro da sociedade na receita por meio do portal e-cac.
O acesso ao e-cac é feito mediante conta gov.br nível ouro, que pode ser obtida com acesso pelo seu token / certificado digittal.
Ainda, preciso salientar que o pedido deve ser feito pela pesssoa física do advogado. Após o acesso, deverá ser buscado a parte de processos digitais > solicitar serviço via processo digital e lá siga o passo a passo.
O registro do contrato da sociedade perante a receita é gratuito e pode ser feito pelo próprio advogado, mas sugiro que seja contratado um contador para dar seguimento nesse serviço.
Alías, sugiro que o advogado já tenha um contador para o início das atividades, pois existem diversas obrigações perante a receita que devem ser entregues sob pena de multa.
Opção pelo simples nacional da sociedade individual de advocacia
A opção pelo simples nacional é uma ótima forma de pagar menos impostos logo no início da sociedade e também pela simplicidade do processo de recolhimento de impostos.
A opção pelo simples é feita após a abertura da sociedade e tem prazo para ser feita. Sugiro que contrate um contador para dar seguimento nesse processo, pois caso contrário poderá perder esse prazo e ter que recolher tributo sob regime pior do que o simples.
O simples nacional permite que o advogado, por meio da socieade, recolhe imposto incial de apenas 4,5% sobre o faturamento e aumento de allíquta conforme aumentar o faturamento.
Bônus: como emitor notas fiscais de serviço?
Para que a sua sociedade seja capaz de emitor nota fiscal de serviço é preciso o cadastro junto à prefeitura onde sua empresa está sediada.
Aqui no Rio de Janeiro o processo de cadastro para emissão de nota fiscal na nota carioca é eletrônico.
Te adianto que a depender da sua cidade, algumas taxas poderão ser cobradas, principalmente para expedição do alvará de funcionamento e eventualmente para despesas com a regularização do seu endereço.
Na época em que fiz a minha socieadade, pague uma taxa de aproximadamente R$ 1.200,00 para expedição de alvará de funcionamento.
Um outro requisito para emitir nota fiscal é o seu certificado digital da sociedade. Geralmente as prefeituras exigem que o sócio faça o certificado do CNPJ para assinar as notas. Esse certificado também é necessário para acessar alguns serviços da receita. É melhor obtê-lo tão logo possível.
Com tudo regularizado perante a prefeitura, basta o cadastro no site para emissão da nota fiscal e cadastrar-se com seu certificado digital e começar a emitir suas notas.
Quanto custa abrir uma sociedade individual de advocacia?
Abrir uma sociedade individual de advocacia custa R$ 1.800,00 em 2024, aproximadamente, desconsiderando custos com serviços de despachantes e contadores.
Com o custo de despachantes e contadores, abrir uma sociedade individual de advocacia custa aproximadamente R$ 2.500,00.
Quais os custos mensais de uma sociedade individual de advocacia?
Os custos mensais de uma sociedade invidual de advocacia incluem um contador, para apuração de impostos e apresentação de declarações perante a receita federal, estado e município.
Ainda, é necessário o pagamento de impostos mensais pelo simples ou por outro regime tributário escolhido.
Eventualmente, pode ser necessário o pagamento de taxas com certificado digital, endereços fiscais ou mesmo com um endereço de funcionamento da sociedade.
Vale a pena abrir uma sociedade individual de advocacia em 2024?
Sim, vale a pena abrir uma sociedade individual de advcacia em 2024, principalmente pela economia de impostos se comparado à tributação de pessoa física.
A título de comparação, o imposto para a sociedade individual de advocacia se inicia em 4,5% e mantém essa porcentagem até o faturamento de 180.000,00, ao passo que a pessoa física chega na alíquta de 27,5% antes de faturar 30.000,00 no ano civil.
Além disso, há vantagens pelo fato de ter uma empresa por trás da sua atividade advocatícias, como por exemplo, a possibilidade de fechar contratos com empresas. Não que um advogado sem sociedade possa, mas certamente os caminhos ficam mais fáceis com um CNPJ.
