Constituição Comentada para OAB
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
1 aula
TÍTULO II
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DOS DIREITOS SOCIAIS
DA NACIONALIDADE
DOS DIREITOS POLÍTICOS
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
5 aulas
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
DA UNIÃO
DOS ESTADOS FEDERADOS
DOS MUNICÍPIOS
DO DISTRITO FEDERAL
DOS TERRITÓRIOS
DA INTERVENÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
DAS REGIÕES
11 aulas
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
DO CONGRESSO NACIONAL
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DO SENADO FEDERAL
DOS DEPUTADOS E SENADORES
DAS REUNIÕES
DAS COMISSÕES
PROCESSO LEGISLATIVO
7 aulas
TÍTULO II
DA NACIONALIDADE
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