Os 10 Temas Essenciais de Direito Civil para OAB: Domine a Prova
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o primeiro desafio para quem busca a carreira na advocacia. Com um conteúdo vasto e complexo, a preparação exige foco e estratégia.
Para otimizar seus estudos, vamos apresentar os 10 temas de Direito Civil com maior incidência nas provas da OAB, oferecendo um guia completo para sua aprovação.
Não se esqueça de explorar as questões, aulas e nossa comunidade AD.
Vamos dividir os temas com mais recorrência com base nos assuntos que foram cobrados nas últimas 10 provas da OAB. Acreditamos que não vale a pena ir tão longe no tempo e pegar desde os primórdios pois a banca vai atualizando seu foco de exigência a cada ano.
Vamos lá?
1. Pessoa Natural: O Alicerce do Direito Civil
A pessoa natural é o ponto de partida do Direito Civil. O artigo 1º do Código Civil estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.
Este tema abrange desde o início da personalidade civil, com o nascimento com vida, até a sua extinção, com a morte.
É crucial entender a teoria natalista, adotada pelo Código Civil, que define o início da personalidade jurídica a partir do nascimento com vida.
A capacidade da pessoa natural é dividida em três categorias: absolutamente incapazes (menores de 16 anos), relativamente incapazes (entre 16 e 18 anos) e plenamente capazes (maiores de 18 anos).
A emancipação é outro ponto relevante, permitindo que o incapaz adquira capacidade plena antes dos 18 anos.
A morte, seja natural ou presumida, encerra a personalidade. A comoriência, que ocorre quando duas ou mais pessoas falecem no mesmo momento, também é importante.
Artigos importantes: Art. 1º ao 39 do Código Civil.
2. Pessoa Jurídica: A Entidade por Trás das Organizações
A pessoa jurídica surge com o registro do ato constitutivo no órgão competente.
Diferentemente da pessoa natural, a capacidade da pessoa jurídica é automática após o registro.
A classificação das pessoas jurídicas é um ponto chave, dividindo-as em direito público (externo e interno) e direito privado.
As pessoas jurídicas de direito público externo incluem Estados estrangeiros e organismos internacionais.
Já as pessoas jurídicas de direito público interno abrangem a União, Estados, Municípios, autarquias e demais entidades de caráter público.
As pessoas jurídicas de direito privado englobam sociedades, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
Artigos importantes: Art. 40 ao 69 do Código Civil.
3. Prescrição e Decadência: O Tempo no Direito Civil
Prescrição e decadência são institutos que regem a perda de direitos pelo decurso do tempo.
A prescrição atinge a pretensão, ou seja, o direito de exigir o cumprimento de uma obrigação.
Já a decadência extingue o próprio direito, impedindo sua exigibilidade.
Existem ações imprescritíveis e indecadenciais, como as declaratórias de filiação, que não se sujeitam a prazos.
Artigos importantes: Art. 189 ao 219 do Código Civil.
4. Propriedade: O Direito Real por Excelência
A propriedade é o direito real mais completo, conferindo ao titular o poder de usar, fruir, dispor e reaver a coisa.
A função social da propriedade é um limite ao exercício desse direito, exigindo que seja utilizado de acordo com sua destinação.
A aquisição da propriedade pode ocorrer de diversas formas, como usucapião, registro do título, acessão, ocupação, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção.
Artigos importantes: Art. 1.225 ao 1.368 do Código Civil.
5. Defeitos do Negócio Jurídico: Quando a Vontade é Viciada
Os defeitos do negócio jurídico são: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.
Todos os defeitos tornam o negócio jurídico anulável, sujeitando-se a ação de anulabilidade com prazo decadencial de 4 anos.
O erro é a falsa representação da realidade, enquanto o dolo é o induzimento ao erro.
A coação é a ameaça que incute na pessoa o medo de um dano iminente e considerável.
O estado de perigo ocorre quando alguém, diante de uma necessidade de salvar-se, assume obrigação excessivamente onerosa.
A lesão se configura quando alguém se aproveita da inexperiência ou premente necessidade de outrem para obter vantagem desproporcional.
A fraude contra credores ocorre quando o devedor insolvente aliena bens para prejudicar seus credores.
Artigos importantes: Art. 138 ao 165 do Código Civil.
6. Modalidades das Obrigações: A Complexidade dos Vínculos Jurídicos
As obrigações podem ser de dar, fazer ou não fazer.
As obrigações de dar se subdividem em dar coisa certa e dar coisa incerta.
As obrigações de fazer consistem na prestação de um serviço ou ato.
Já as obrigações de não fazer impõem uma abstenção.
Artigos importantes: Art. 233 ao 420 do Código Civil.
7. Invalidades do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade
As invalidades do negócio jurídico podem ser de duas naturezas: nulidade e anulabilidade.
A nulidade ocorre quando o negócio jurídico é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
A anulabilidade decorre de vício de vontade ou incapacidade relativa do agente.
O negócio nulo não produz efeitos desde o início, enquanto o negócio anulável produz efeitos até que seja decretada a anulação.
A ação de nulidade é imprescritível, enquanto a ação de anulabilidade possui prazo decadencial de 4 anos, ou 2 anos quando a lei não estipular prazo diferente.
Artigos importantes: Art. 166 ao 188 do Código Civil.
8. Classificação dos Bens: A Diversidade Patrimonial
Os bens podem ser classificados em móveis e imóveis.
Os bens imóveis são o solo e tudo que se incorpora a ele de forma natural ou artificial.
Os bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou remoção por força alheia.
Outra classificação importante é entre bens fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis.
As universalidades de fato e de direito também merecem atenção, representando conjuntos de bens considerados como um todo.
Artigos importantes: Art. 79 ao 103 do Código Civil.
9. Posse: A Dominação Fática sobre a Coisa
A posse é o exercício de fato de um ou mais poderes inerentes à propriedade.
É importante distinguir a posse da detenção, que se configura quando há uma relação de dependência, tolerância ou violência.
A posse pode ser justa ou injusta, de boa-fé ou de má-fé.
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis.
Artigos importantes: Art. 1.196 ao 1.224 do Código Civil.
10. Responsabilidade Civil: A Reparação dos Danos
A responsabilidade civil surge da violação de um dever jurídico, causando dano a outrem..
Para que se configure a responsabilidade civil, é necessário a presença de três elementos: conduta culposa ou dolosa do agente, dano e nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
A responsabilidade civil pode ser contratual ou extracontratual, dependendo se decorre do descumprimento de um contrato ou da violação de um dever geral de cuidado.
Artigos importantes: Art. 927 ao 954 do Código Civil.
Dicas de Estudo para Otimizar seu Aprendizado
Para dominar os 10 temas de Direito Civil mais cobrados na OAB, siga estas dicas:
Comece pelo básico:
Domine os conceitos fundamentais de cada tema antes de se aprofundar em detalhes.
Leia a lei:
O Código Civil é a sua principal fonte de estudo. Leia os artigos de lei com atenção e faça anotações.
Use materiais de apoio:
Utilize livros, videoaulas e resumos para complementar seus estudos.
Resolva questões:
A prática leva à perfeição. Resolva o máximo de questões de provas anteriores da OAB para se familiarizar com o estilo da prova.
Mantenha-se atualizado:
Acompanhe as novidades legislativas e jurisprudenciais para não ser pego de surpresa na prova.
Organize seus estudos:
Crie um cronograma de estudos realista e siga-o com disciplina.
Busque ajuda:
Não hesite em pedir ajuda a professores, colegas e grupos de estudo quando tiver dúvidas.
Cuide da sua saúde:
Durma bem, alimente-se de forma saudável e pratique exercícios físicos para manter o corpo e a mente emEquilíbrio.
Conclusão: Rumo à Aprovação na OAB
Com foco, dedicação e as estratégias certas, a aprovação na OAB é uma meta totalmente alcançável.
Dominar os 10 temas de Direito Civil mais cobrados é um passo fundamental para o sucesso.
Lembre-se de que a persistência e a organização são seus maiores aliados nesta jornada.